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Termos de Uso

Última atualização: 15 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Sentinela, serviço de monitoramento e ajuste de preços de anúncios no Mercado Livre, operado por ARTUR CANGUSSU BATISTA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.202.555/0001-61, com sede na Av. Paulista, 1636, Sala 1504, São Paulo - SP, CEP 01310-200 (“Sentinela”, “nós”). Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos.

1. O serviço

O Sentinela coleta preços publicamente disponíveis no Mercado Livre, avisa você sobre mudanças conforme as regras que você configurar e, quando você autoriza, aplica no seu anúncio o preço que você aprovar — ou o que a reprecificação automática calcular, sempre dentro dos limites que você definir. É uma ferramenta de apoio à decisão: a responsabilidade pelos preços praticados na sua loja é sua.

2. Sua conta

Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e pelas atividades realizadas na sua conta. Avise-nos sobre qualquer uso não autorizado. Você declara ter capacidade legal para contratar e que as informações fornecidas são verdadeiras.

3. Planos, cobrança e cancelamento

Oferecemos um período de avaliação gratuito. Após o trial, o acesso aos recursos pagos depende de assinatura ativa, cobrada mensalmente via Pix ou cartão pelo processador de pagamentos. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa; o cancelamento encerra as cobranças futuras e o acesso pago segue até o fim do período já pago.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento e solicitar o reembolso pelo e-mail de contato abaixo.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para fins ilícitos, nem de forma que sobrecarregue ou prejudique a plataforma, o Mercado Livre ou terceiros, e a respeitar os termos de uso e limites técnicos do Mercado Livre ao conectar sua conta.

5. Alteração de preço e limitação de responsabilidade

Por padrão, o Sentinela monitora e sugere: nenhum preço vai pro ar sem você mandar. A reprecificação automática só age nos produtos em que você a liga, e sempre respeita o preço-piso e o teto de queda que você definir — abaixo do piso, nada é publicado. Definir esses limites, ligar o automático e conferir os avisos são responsabilidade sua. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a exatidão de dados de terceiros (Mercado Livre), e não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nas informações do serviço, nos limites da legislação aplicável.

6. Propriedade intelectual

A marca, o software e o conteúdo do Sentinela são de nossa titularidade. Estes Termos concedem a você uma licença de uso pessoal e intransferível do serviço, sem transferir qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados dos seus anúncios continuam seus.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio serviço, e a data de “última atualização” no topo será revista. O uso continuado após a alteração significa concordância com a nova versão.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

10. Identificação e contato

ARTUR CANGUSSU BATISTA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
CNPJ: 65.202.555/0001-61
Endereço: Av. Paulista, 1636, Sala 1504, São Paulo - SP, CEP 01310-200
E-mail: contato@sentinelaml.com.br

Veja também a Política de Privacidade.